Colabora§µes SINDCOCO para a elabora§£o da Agenda Regulat³ria de Com©rcio Exterior 2018-19

Fonte: Sindcoco


Postado em 08/ 01/ 2018



À CAMEX,

Estamos remetendo, em anexo, as colaborações do Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil - SINDCOCO para a elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018-19, objeto de consulta publica lançada pela Câmara de Comércio Exterior, para receber contribuições da sociedade sobre as práticas e os problemas que se referem aos órgãos reguladores com impacto no comércio exterior.

Os produtos de interesse do SINDCOCO são o coco ralado e a água de coco. O coco ralado é identificado pela NCM 0801.11.00 (anteriormente NCM 0801.11.10) e a água de coco, identificada pela recém criada NCM 0801.89.22 (anteriormente incluída na NCM 2009.89.90, que abarcava uma série de produtos).

O interesse dos produtores e processadores de coco do Brasil na formulação dessas contribuições é, fundamentalmente, a de que esses produtos sejam fiscalizados nos países de origem das importações brasileiras e que os órgãos competentes brasileiros apliquem a esses produtos as mesmas normas (leis, decretos, portarias, regulamentos e medidas similares) aplicadas aos produto brasileiro.

Agindo dessa forma o governo brasileiro estará procedendo como os países importadores de produtos brasileiros, inclusive quando se trata de exportação de derivados de coco. Como é de largo conhecimento, países como Rússia e EUA fiscalizam in loco as empresas brasileiras exportadoras de carnes, de frutas e de derivados de coco; credenciando, por fim, como exportadoras, aquelas que preenchem seus requisitos.

Atenciosamente

Francisco de Paula Domingues Porto
Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil - SINDCOCO