Defesa comercial do coco seco acaba em 2012 e pode impactar produção nacional
Fonte: www.revistagloborural.globo.com
Postado em 24/ 11/ 2012
As medidas de defesa comercial da cultura do coco estabelecidas pelo governo brasileiro em 2002, que limitam as quantidades de coco seco que podem ser importadas, encerram sua validade em 2012 e poderão afetar profundamente o mercado e a produção no país. Há dez anos as importações de coco seco têm cotas limitadas pelo governo com o objetivo de salvaguardar a produção nacional, segundo explica o pesquisador Carlos Martins, da Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju, SE). “Em 2006, houve prorrogação por mais quatro anos. Atenta a esta situação estagnada e preocupante, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, emitiu em julho de 2010 a Resolução 51, documento que trazia a nova prorrogação da medida de salvaguarda, desta vez por um período menor, até 31 de agosto de 2012”, conta.
Segundo a assessoria técnica da Camex, não é mais possível obter uma nova prorrogação da medida de proteção. O período de salvaguarda já atingiu o prazo máximo estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que é até maior para os países em desenvolvimento, como o Brasil. Diante disso, os produtores brasileiros terão de encontrar alternativas para competir com o produto importado.
Martins revela que, com o término da medida e por conta do menor preço do produto no mercado internacional, as importações poderão aumentar consideravelmente, com consequências sérias à cadeia produtiva do coco, que já vem sofrendo com a expansão das áreas plantadas com cana-de-açúcar e a intensificação do mercado imobiliário.
As consequências sociais dessas mudanças também serão grandes, especialmente no Nordeste, onde os pequenos produtores predominam na cultura do coco, com características de extrativismo. De acordo com números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90% dos estabelecimentos apresentam de dez a 100 hectares, e 53,8% deles possuem menos que 10 hectares. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil (Sindcoco), Francisco Porto, a concorrência inviabiliza a produção doméstica em condições justas de competitividade.
Segundo informações da Embrapa, os maiores impactos deverão ocorrer na faixa litorânea do Nordeste e no Norte, regiões que, segundo o IBGE, respondem por cerca de 70% da produção nacional, devido às vantagens do clima tropical úmido. A Bahia lidera a produção, seguida por Sergipe e Ceará, que juntos respondem por mais de 50% do coco produzido no Brasil. Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pará também devem sentir as mudanças, pois detêm os melhores índices de produtividade.
O presidente do Sindcoco acredita que a solução de curto prazo mais viável é estabelecer condições legais para que a indústria de processamento dos países exportadores atenda às mesmas normas de saúde, higiene, segurança do trabalhador e do meio ambiente em vigor no território brasileiro. “É importante que esses produtores internacionais sejam fiscalizados pelas autoridades trabalhistas, agrícolas e sanitárias do Brasil. Somente assim teremos um cenário mais justo de competitividade setorial”, defende.