Sindcoco defende critérios para proteger a produção nacional do coco
Fonte: Empresas & Negócios
Postado em 24/ 11/ 2012
O Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil (SINDCOCO) defende critérios para entrada do coco no país. Isso porque, no dia 31 de agosto deste ano expira a Resolução n° 51/2010, emitida pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), para proteger a produção nacional, e o Brasil passa a não ter legislação que estabelece critérios para a importação do produto.
Os impactos mais graves com o término da medida da CAMEX deverão ocorrer na faixa litorânea do Nordeste e do Norte, regiões que, segundo o IBGE, representam cerca de 70% da produção nacional e correspondem mais de 40 mil produtores. Nos últimos anos, houve o crescimento e a intensificação de áreas cultivadoras e produtoras de coco em várias regiões do mundo. O estado da Bahia é o maior produtor de coco do país. A região nordeste representa 82,28% do total de área plantada e 69,25% do valor total do coco produzido.
Devido à importância do coco para Brasil, em especial para Bahia, o SINDCOCO pretende solicitar das autoridades que algumas medidas sejam levadas em consideração para que possa assegurar a salvaguarda da produção nacional. Para isso, a entidade defende que haja o aumento da carga tributária para a importação de produtos derivados do coco, a equiparação dos critérios sanitários e trabalhistas com a legislação brasileira e a assistência à agricultura familiar e ao programa de proteção da cultura do coco.
O fator mais preocupante para o segmento nacional é a concorrência desleal e as importações do coco que não obedecem a padrões de origem, de higiene, segurança do trabalho, transporte e condições fitosanitárias, atualmente exigidas no Brasil. As questões trabalhistas, fiscais e tributárias, também contribuem negativamente para a balança comercial brasileira, e preocupam a entidade.