PRAGAS E SOLUÇÕES

Dr. Girabis Evangelista Ramos
Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas – DFIA/DAS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
BRASÍLIA-DF

Prezado Doutor:

O coqueiro (Cocos nucifera L.) é uma cultura geradora de emprego e renda nas regiões tropicais. Ocupa uma área de 11,7 milhões de hectares e produz anualmente 83 milhões de toneladas, compondo uma cadeia produtiva com mais de cem produtos, dentre eles o óleo e a água de coco, que têm apresentado demandas crescentes devido ao apelo mundial por produtos saudáveis. É uma das poucas opções agrícolas com rentabilidade assegurada e com vocação para a conservação ambiental, como consequência da utilização contínua da terra por mais de 50 anos (FAO, 2011).

A cocoicultura no Brasil gera 100 mil empregos diretos e vem atraindo grandes investimentos, em virtude do potencial que tem a cultura em poder atingir até 250 frutos/planta/ano, podendo ser utilizada para produção de coco-verde, destinado ao consumo “in natura” e também como matéria prima para processamento agroindustrial (coco seco) (IBGE, 2010).

Apesar do aumento da área plantada e dos financiamentos públicos e privados investimentos em plantios de coqueiro-anão, o que tornaram o Brasil o quarto maior produtor de coco do mundo, com produção de 2,8 milhões de toneladas em 264 mil hectares colhidos, somente atrás da Indonésia, Filipinas e Índia que juntos obtém 72% da produção mundial, existem ainda algumas lacunas no desenvolvimento da cultura no País. Dentre elas, is problemas fitossanitários se destacam pelo potencial de perdas que pragas e doenças podem causar ao investimento.

No Brasil, projetos agrícolas e órgãos de pesquisa que trabalham com a cultura do coqueiro utilizam em seus programas fitossanitários o conceito de manejo integrado de pragas (MIP) e doenças (MID) onde os agrotóxicos registrados podem ser utilizados, desde que, aplicados de forma racional e sob orientação técnica. No entanto, deparam-se, no seu dia-a-dia, com a insuficiência de produtos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o uso na cultura.

Nas regiões produtoras de coco no Brasil já foram catalogados, pelo menos 20 espécies de insetos-pragas, mais de seis espécies de ácaros e vários fitopatógenos (fungos, fitoplasmas, nematoides, protozoários), e atualmente, só existem agrotóxicos registrados para as doenças foliares (dois fungicidas) e para o ácaro de necrose (cinco inseticidas/acaricidas).

É inegável o avanço representado pela Instrução Normativa Conjunta Nr 01, com publicação em 23 de fevereiro de 2010, a qual estabelece diretrizes e exigência para o registro e uso de defensivos para culturas com suporte fitossanitário insuficientes (Minor Crops). Nessa INC, entretanto, observou-se que o coqueiro ficou estabelecido como cultura representativa do grupo 07 das Palmáceas e Nozes (Dendê, Pupunha e Noz-Macadâmia), e do subgrupo 7ª (Dendê e Pupunha). Dessa forma todas as culturas deste grupo/subgrupo ficam limitadas quanto à realização de estudos para definição de Limites Máximos de Resíduos.

Considerando que o coqueiro é uma cultura com suporte fitossanitário insuficiente e que sua classificação como cultura representativa não o favorece e nem à outras culturas componentes do mesmo grupo e subgrupo, vimos através deste documento consultar os órgãos competentes para que avaliem a possibilidade de reclassificação do coqueiro do grupo 7 das Palmáceas, realocando-o no grupo 1 das Fruteiras de Cascas não Comestíveis, no qual a cultura representativa possui ampla disponibilidade de agrotóxicos registrados. Com essa medida, ficaria caracterizado o estabelecimento no item III do Art. 2º da Instrução Normativa, o que de certa forma favoreceria essa Palmácea, cumprindo-se assim o objetivo da norma.

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